Tem muitos projetos importantes
pro Brasil com políticos
sentados em cima há décadas.

PL 2630/2020
Regulação de Redes Sociais

Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Situação: pronta para pauta no Plenário

Trava: teve urgência aprovada e foi retirada de pauta. Em abril de 2024, o então presidente da Câmara anunciou que o projeto não seria votado e instalou um grupo de trabalho em junho daquele ano. O grupo nunca apresentou proposta.

Última Movimentação: 24/04/2024 — Plenário (PLEN): apresentação do REQ 1358/2024, requerimento de apensação do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), pedindo a apensação do PL 847/2019.

PL 399/2015
Medicamentos à Base de Cannabis

Autor: Fábio Mitidieri (PSD/SE)

Situação: aguardando deliberação de recurso na Mesa Diretora

Trava: foi aprovado em Comissão Especial em caráter conclusivo, mas um recurso apresentado em junho de 2021 impede o envio ao Senado. Espera decisão da Mesa desde então.

Última Movimentação: 19/05/2026 — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD): aprovado o REQ 25/2026, dos Deps. Diego Coronel (REPUBLICANOS/BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB), para realização de seminário sobre o papel das associações de pacientes de Cannabis medicinal na garantia do acesso e continuidade de tratamentos, à luz do sandbox da ANVISA.

PL 10.261/2018
Proteção de Crianças Vítimas ou Testemunhas de Violência

Autores: Rodrigo Garcia (DEM/SP), Alberto Fraga (DEM/DF), Aníbal Gomes (DEM/CE) e outros

Situação: pronta para pauta no Plenário

Trava: passou por todas as comissões e está pronta para votar desde novembro de 2024. Em fevereiro de 2026, dois deputados pediram urgência. O pedido segue sem resposta.

Última Movimentação: 12/02/2026 — Mesa Diretora (MESA): apresentação do REQ 738/2026, requerimento de urgência da Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ) e do Dep. Antonio Brito (PSD).

PL 6555/2016
Notificação Escolar ao Conselho Tutelar

Autora: Mariana Carvalho (PSDB/RO)

Situação: apensado ao PL 5647/2013

Trava: está no bloco da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional.

Última Movimentação: 22/02/2019 — Mesa Diretora (MESA): indeferido o pedido de desarquivamento constante do REQ-262/2019, porquanto a proposição não havia sido arquivada.

PLP 277/2008
Imposto sobre Grandes Fortunas

Autora: Luciana Genro (PSOL/RS) e outros, à época da apresentação

Situação: pronta para pauta no Plenário

Trava: reúne 34 projetos apensados e aguarda decisão de articulação política. O último parecer de mérito foi aprovado em 2010.

Última Movimentação: 02/06/2023 — Mesa Diretora (MESA): “Apense-se a este o PLP 69/2023.”